Publicações Oficiais
Atos Normativos
Portarias, decretos, resoluções e instruções normativas expedidas por este órgão.
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Portaria nº 142/2026 Vigente
Designa servidores para compor a comissão de fiscalização dos contratos de manutenção. [ATO FICTÍCIO]
Assinado por Helena Marques Ribeiro — Diretora-Presidente -
Portaria nº 138/2026 Vigente
Institui o horário de atendimento ao público nas unidades administrativas. [ATO FICTÍCIO]
Assinado por Helena Marques Ribeiro — Diretora-Presidente -
Resolução nº 08/2026 Vigente
Estabelece o regulamento de atendimento ao usuário e os prazos de resposta da Ouvidoria. [ATO FICTÍCIO]
Assinado por Helena Marques Ribeiro — Diretora-Presidente -
Instrução Normativa nº 03/2026 Vigente
Disciplina os procedimentos de contratação direta no âmbito da autarquia. [ATO FICTÍCIO]
Assinado por Helena Marques Ribeiro — Diretora-Presidente -
Deliberação nº 12/2026 Vigente
Aprova o plano anual de aplicação de recursos do exercício. [ATO FICTÍCIO]
Assinado por Helena Marques Ribeiro — Diretora-Presidente